À Executiva Nacional do PSOL
Nota de repúdio à expulsão da vereadora suplente Indianare Siqueira

Nós da coletiva NúVemNem, movimento que vem buscando soluções concretas e éticas para a superação do conflito Casa Nuvem x Casa Nem, viemos por meio desta expressar nosso repúdio ao relatório elaborado pela Comissão Nacional de Ética do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e à decisão do Diretório Nacional de expulsar de seus quadros Indianare Siqueira, vereadora suplente eleita, que recebeu mais de 6.000 votos nas eleições de 2016. 

Somos membres da coletiva NúVemNem, Marcella Camargo, Mariana Santarelli, Hevelin Costa, Ynaiê Dawson, ex-integrantes da Casa Nuvem, Guilherme Altmayer, e Indianare Siqueira, ex associada da Casa Nuvem e fundadora da CasaNem. Cabe informar que esta carta foi redigida sem a participação de Indianare Siqueira.

Desde nosso ponto de vista, de cidadãs e cidadãos comprometidos com o exercício e o respeito à diversidade cultural e dos corpos, consideramos que o processo conduzido pelo Comitê de Ética do PSOL foi frágil e parcial, e que uma decisão desta magnitude e gravidade não pode ser tomada com base em um parecer final repleto de interpretações descontextualizadas, tendenciosas dos fatos e que revelam preconceitos. A instrumentalização do conflito entre Casa Nuvem e Casa Nem como argumento para esta decisão de expulsão nos envergonha e nos entristece, especialmente neste momento de retrocessos da democracia brasileira. Entretanto, nos convoca a levantar alguns questionamentos sobre o processo em questão: i) Que versões o parecer da Comissão de Ética não revela?; ii) Sobre que violências se opta por falar?; iii) Com base em que ética e postura sobre como lidar com conflitos opera esta comissão?

Os fatos e versões ausentes no processo são inúmeros, cabendo destacar:

  • Que as manifestações agressivas de Indianare nas redes sociais são interpretadas pelos denunciantes como “violência”, e o termo é citado, e muitas vezes grifado pela relatoria (um total de 26 vezes no relatório final). Porém, nenhum dos denunciantes relata qualquer situação violenta contra seus corpos. Das inúmeras vezes em que violência é citada, apenas uma diz respeito à violência física de fato, esta sofrida no corpo de uma travesti, em um caso de transfobia acontecido durante o carnaval de 2016, na Casa Nuvem;

 

  • Que as agressões interpretadas como violência partem de ambos os lados. A campanha de difamação ‘liberanuvem’ durante a campanha de Indianare a vereadora, foi um ataque frontal à pessoas LGBTI+, especialmente pessoas trans, que desfrutam de quase nenhuma representação política institucional, contribuindo decisivamente para minar os esforços de mediação, bem como a eleição da primeira mulher trans para vereadora no Rio de Janeiro. As agressões virtuais feitas por Indianare foram dirigidas sobretudo às pessoas da Nuvem que, também de forma agressiva, vem se dedicando ativamente à tática de guerra virtual, enquanto outras (para além das que estavam na comissão de mediação) seguiram no diálogo pacífico e até mesmo realizando suas atividades na casa ocupada, como é o caso da Ciclo Courrier, que lá se manteve durante os primeiros meses do que os membros da comissão de ética do PSOL consideram como “invasão”;

 

  • Que o relatório ignora o compromisso de Indianare com o pagamento do aluguel, o que se manteve, ainda que com atrasos, durante os primeiros 11 meses de ocupação, o que corresponde ao tempo de vigência do contrato. Neste período foram pagos em aluguel em torno de R$ 70.000,00. Ignora também que a acusada se auto-declara no processo que corre na justiça contra os locatários da casa situada na rua Moraes e Vale, como co-responsável pela dívida gerada e que, desde então, tem se dedicado individualmente e através do movimento NúVemNem à captação de recursos para o pagamento desta dívida. Como resultado já foram depositados em juízo um total de R$61.500,00. Se os membros da comissão houvessem se dedicado ao conhecimento do processo legal, teriam se atentado ao fato de que para além da justiça oficial, outros setores do poder público, como defensoria pública, Conselho tutelar, o município através da CEDS e Secretaria Municipal de Cultural, e o estado através do Rio Sem Homofobia, bem como partidos políticos e movimentos sociais reconhecem a “função social” de acolhimento de corpos LGBTI+ vulneráveis da Casa Nem e seus esforços de pagamento da dívida tanto que o despejo foi adiado por duas vezes;

 

  • Que, ainda que com resistência por parte de alguns associades da Casa Nuvem, os primeiros 5 meses de ocupação foram tratados como uma fase de transição, em que o contrato de aluguel sairia do nome dos então locatários da Casa Nuvem para o de Indianare, o que baseou a atuação da comissão de medição/transição auxiliada por um advogado, e deu origem a uma peça jurídica que sustenta esta tese. Esta perspectiva de lidar com o conflito foi abandonada, por decisão unilateral dos que hoje denunciam Indianare, e que optaram por uma disputa de narrativas nas redes sociais e pela denúncia formal ao PSOL, ao invés da mediação do conflito;

 

  • Que não foi incorporado como material coletado pela comissão de ética um documento preparado pelas pessoas que fizeram parte da comissão de mediação/transição, instituída desde o início dos conflitos por mulheres membras da Casa Nuvem, documento este que foi encaminhado pelas advogadas de Indianare e entregue em mãos ao comitê de ética durante as oitivas. Este documento apresenta um histórico das iniciativas desta comissão, trazendo uma interpretação dos fatos que diverge da narrativa minuciosamente construída pela denunciante em seu dossiê, e que claramente serviu como eixo narrativo do relatório final do comitê. Recomendamos a leitura deste documento (em anexo).

 

Se faz pertinente à uma conduta inclusiva e democrática considerar as muitas formas de violências que se fizeram presentes durante o processo conduzido pelo comitê de ética, e que culminaram nas inconsistências da construção argumentativa desta sentença:

  • É uma violência a forma de seleção desigual de citações de depoimentos e os grifos tendenciosos e preconceituoso de partes dos relatos no parecer final, em uma visível prevalência da narrativa branca e colonial (predominante) frente às argumentações das pessoas transvestigêneres e suas testemunhas. Todo o histórico do processo é construído com base no dossiê preparado pela denunciante. Foram selecionadas nas demais partes do documento aproximadamente 70 citações dos denunciantes (entre trechos de depoimentos e do dossiê), contra 35 da defesa;

 

  • É violenta a omissão de fatos e invisibilização de movimentos conciliatórios e novas alianças que se forjaram para buscar condições de sustentabilidade para o projeto Casa Nem e pagamento da dívida, bem com a tentativa de desqualificação da comissão de mediação/transição;

 

  • É violenta a ausência de pessoas trans e do setorial LGBTI do PSOL nas oitivas promovidas pelo conselho de ética, que pudessem auxiliar a refletir os atos acusatórios à luz dos acúmulos dos movimentos e das pessoas trans, ferindo o direito à participação e a inclusão: “nada sobre nós sem nós”;

 

  • É violento a comissão de ética ignorar o repúdio à impugnação da candidatura de Indianare, às vésperas das eleições à deputada federal no pleito de 2018, por parte do movimento e de candidates feministas e  LGBTQI de diferentes partidos de esquerda, inclusive do PSOL;

 

  • São violentos os argumentos brancos e cis que ignoram as dificuldades que enfrentam pessoas transvestigeneres em reunir as condições necessárias, formais e financeiras, para assumir um contrato de aluguel; bem como o fato de uma pessoa trans ter bem menos capacidade de defesa em um processo complexo como este;

 

  • É violento não levar em conta as desigualdades de gênero, raça e classe, para entender as ofensivas agressivas de Indianare como proteção frente a um sistema cis branco (aqui representados por ativistas e partidários de esquerda) que exclui sistematicamente pessoas trans. Ao tirar suas conclusões a comissão não considera que há todo um processo cultural e educacional que constrói as nossas estruturas cognitivas para ver as pessoas trans como violentas e agressivas, e que a agressividade por parte das travestis se dá, muitas vezes, como única reação a um sistema ‘cisgênero’ que as ignoram, invisibilizam e as apagam, violentando seus corpos diária e sistematicamente, enquanto “O Brasil é o país que mais mata trasvestis no mundo”;

 

  • É violento não considerar como elemento de análise neste processo, que o Estado não assegura o direito à proteção social de pessoas transvestigneres em situação de vulnerabilidade, o que motiva a ocupação de espaços para o cumprimento desta função social e do direito de estar na cidade.

E, finalmente, há uma brutal violência na decisão unânime de expulsão de uma vereadora suplente eleita, e amplamente reconhecida como importante liderança do movimento LGBT nacional e internacional, inclusive por setoriais do próprio partido. Não pode ser considerado como ético, um processo conduzido de forma tão pouco transparente, e um julgamento baseado em um relatório no qual prevalecem argumentos brancos, cisgêneros e heteronormativos, que se constroem a partir de depoimentos acusatórios decorrentes de guerras virtuais, seletivamente escolhidos para sustentar a versão da acusação. Os medos manifestados por um frágil imaginário cis e branco não podem ser determinantes para uma decisão dessa magnitude e gravidade. Em sua ética o PSOL opta por acirrar disputas e polarizar ainda mais o já tão dramático conflito, em detrimento a uma postura de compreensão das diferenças, de resolução de conflitos, e busca por diálogo e conciliação. O resultado é uma medida punitiva injusta e desproporcional, sem qualquer efeito transformador das concepções e práticas das pessoas envolvidas, reforçando transfobias estruturais e racismos institucionais que historicamente excluem os já excluídes dos espaços formais da política, do cotidiano e da vida pública.